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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 13:30
Caixa de supermercado obtém reversão de justa causa por falta de gradação da pena
Pelo entendimento, a empresa deveria ter considerado a gradação da pena, já que o empregado jamais havia sido advertido por esse motivo.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Trabalhador com demissão por justa causa revertida pode ser indenizado
O Projeto de Lei 4587/12 pretende inibir o uso indiscriminado da demissão por justa causa como
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 15:43
Falta de pagamento pelo empregador afasta dispensa por justa causa
A decisão em 1º grau (sentença) havia definido que a justa causa não se sustentava porque o
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 10:59
Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado
Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 17:30
Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa
O trabalhador, auxiliar de recolhimento, foi dispensado sob a acusação de desviar bilhetes
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 17:18
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:25
Recurso de revista. Dispensa sem justa causa. Nulidade do ato.
Exame médico demissional. Infração administrativa. Etilismo crônico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:15
Dispensa por justa causa. Não configuração do ato ilícito.
Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não atribuição do ato às reclamadas.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Câmara anula justa causa aplicada a trabalhador que já havia sido punido com suspensão
Empresa justificou a dispensa do empregado com a desídia nas funções que deveriam ser exercidas por ele
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Justa causa. Não reconhecida.
A improbidade, imputação feita ao empregado para seu despedimento sumário, é a mais grave das hipóteses do artigo 482 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2013 - 12:20
Justa causa. Dupla punição.
Ao aplicar ao empregado as penas de advertência e suspensão, a reclamada exauriu o seu potencial punitivo.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:35
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
O autor do processo foi admitido em agosto de 2012. Em novembro de 2013, durante o expediente e vestindo o uniforme da empresa, prestou serviço a uma lanchonete vizinha, quando foi visto pelo supervisor da Brasibus
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 18:00
Mantida conversão de dispensa imotivada em justa causa por improbidade
A conversão foi aplicada durante o aviso prévio, após a conclusão de inquérito administrativo para apuração de irregularidades
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 16:30
Dispensa imotivada pode ser convertida em justa causa
Se comprovada, uma empresa pode converter em justa causa uma dispensa imotivada durante o período de aviso prévio do funcionário demitido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Dispensa por justa causa. Ato de improbidade. Insuficiência probatória.
Inexistindo, nos autos, provas de que o reclamante tenha praticado ato de improbidade, afasta-se a justa causa reconhecida na r. sentença.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 15:59
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:11
JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega
Trabalhador demitido consegue reverter a modalidade da dispensa por comprovar que agiu em legítima defesa
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 15:18
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00